O sentido da Educação para a Cidadania

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 |

Durante o Estado Novo (1926/74) as crianças eram doutrinadas na filosofia do regime em todas as áreas curriculares - recorde-se o manual único - e através de disciplinas específicas, como Organização Política e Administrativa da Nação ou da participação em actividades como as da Mocidade Portuguesa, o que era assumido pelo regime sem qualquer complexo de culpa, congratulando-se por inteiro pela responsabilidade de formatação da juventude.

Hoje, vivemos num contexto muito diferente. Há mais de uma década que os regimes socialistas se renderam ao capitalismo, e o triunfo do modelo económico capitalista no quadro de uma democracia política representativa apresenta-se hoje como a solução a impor em todos os países do Mundo pela ONU.

No plano interno, vão-se ensinando as crianças a ser "boas cidadãs", mas as aulas de Educação para a Cidadania  Democrática (TEXTO PDF) (GOOGLE DRIVE) são assumidas apenas como uma "ferramenta" necessária para que "cada cidadão seja competente nas suas decisões e assuma as suas responsabilidades na vida e na sociedade".


QUESTÕES

1. "Ninguém nasce cidadão, nasce-se nacional, mas a cidadania pressupõe a aprendizagem e interiorização de um conjunto de regras". Comente.


2. Considera as aulas de Educação para a Cidadania Democrática ideologicamente neutras? Justifique, comentando o "sentido" que o autor do texto dá à Educação para a Cidadania.


3. Responda a três questões do texto, que se encontram nas caixas "Reflectir e praticar".

Sociedade civil

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 |

A sociedade civil, como conceito da ciência política, designa a diversidade de pessoas com status de cidadão, que actuam, geralmente de forma colectiva, para tomar decisões no âmbito público da sua sociedade, por fora das estruturas governamentais.
Tradicionalmente, seguindo o conceito de Tocqueville, identifica-se como “sociedade civil” o conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias e sociais que agem como mediação entre os indivíduos e o Estado. Esta definição inclui as organizações não lucrativas e não governamentais, como as associações e as fundações. O conceito inclui também as universidades, colégios profissionais e comunidades religiosas.


Sociedade civil e democracia

A literatura sobre os elos entre a sociedade civil e a democracia tem suas raízes nos primeiros escritos liberais como aqueles de Alexis de Tocqueville. Todavia, eles se desenvolveram de modo significativo pelos teóricos do século XX, como Gabriel Almond e Sidney Verba, que identificaram o papel da sociedade civil numa ordem democrática como vital.
Eles argumentaram que o elemento político de muitas organizações da sociedade civil facilita uma cidadania mais consciente e melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais, participa da política, e assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável.
Outros, todavia, têm questionado como a sociedade civil democrática realmente é. Alguns têm notado que os actores da sociedade civil obtiveram agora um admirável montante de poder político sem que tenham para isso sido directamente eleitos ou designados.


Sociedade civil e globalização

Nos dias de hoje, o termo sociedade civil é frequentemente utilizado por críticos e activistas como uma referência às fontes de resistência ao domínio da vida social que devem ser protegidas da globalização. Isto ocorre porque ela é vista como actuando além das fronteiras e através de diferentes territórios.
Por outro lado, outros vêem a globalização como um fenómeno social trazendo valores liberais clássicos, os quais inevitavelmente levarão a um papel maior por parte da sociedade civil, às custas das instituições politicamente derivadas do estado.


Exemplos de instituições da sociedade civil

 Associações profissionais
 Clubes cívicos
 Clubes sociais e desportivos
 Cooperativas
 Corporações
 Grupos ambientalistas
 Grupos por género, culturais e religiosos
 Instituições de benemerência
 Instituições políticas
 Órgãos de defesa do consumidor
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_civil (Adaptado)

1. O que entende por “sociedade civil”?

2. No parágrafo 4 fala-se em “elemento político” das organizações da sociedade civil. Tente explicar o que isso significa.

3. No texto encontramos duas perspectivas diferentes quanto ao papel da sociedade civil na democracia. É capaz de as referir e explicar? Com qual se identifica e porquê?

4. Será a globalização um factor positivo ou negativo para a sociedade civil? Explique.

5. Refira exemplos de instituições da sociedade civil.

Democracia e Liberdade

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011 |

Façamos, então, uma muito breve retrospectiva histórica sobre o assunto. É comum escrever-se em manuais e obras de divulgação, que as primeiras experiências de democracia emergem na Antiguidade. Os gregos inventaram a democracia, diz-se. E na Grécia Antiga são os próprios cidadãos que tomam as decisões que dizem respeito à governação da sua cidade (polis). No entanto, esta forma de democracia ainda é muito incipiente, porquanto, nem as mulheres nem os escravos são considerados cidadãos. E a eleição, que é para nós a base do sistema democrático, ocupa apenas lugar secundário no processo de escolha. Os gregos preferiam a eleição dos magistrados por sorteio.

Embora na Europa Medieval não existisse um Estado democrático, em algumas cidades da Flandres e Itália funcionaram experiências próximas da democracia. Ao nível das nações já existiam assembleias representativas eleitas pelo povo, como o Parlamento em Inglaterra, as Cortes em Espanha e os Estados Gerais em França. No entanto, apenas no caso inglês a assembleia gozava de poderes reais, devido à imposição ao rei da Magna Carta, em 1215.

Mais tarde, no século XVII, enquanto a monarquia absolutista triunfava na maior parte dos Estados europeus, é ainda a Inglaterra que implanta o primeiro regime democrático, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos e as liberdades fundamentais. John Locke dá a conhecer, em 1690, o primeiro corpus moderno e coerente da democracia, fundado em princípios básicos, como: a liberdade é um direito fundamental do Homem; um governo só é legítimo se o seu poder estiver assente na vontade popular; o poder de fazer as leis (poder legislativo) e o poder de as aplicar (poder executivo) devem estar separados.

Jean Jacques Rousseau vem dizer, no seu Contrato Social (1792), que cada indivíduo detém uma parte do poder e utiliza-o de acordo com a vontade geral. Tal vontade, segundo ele, manifesta-se por sufrágio universal e de acordo com a regra da maioria.

Na América Norte, a revolta dos colonos ingleses, com a Declaration of Rights (1776), está na base da Constituição democrática dos Estados Unidos. Enquanto que a Revolução Francesa (1789) marca o início do fim das monarquias absolutistas, que se baseavam no direito divino, e possibilita a emergência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Estes dois eventos político-culturais iniciam o processo do triunfo da democracia, que se desenvolve ao longo do século XIX. A luta pelo sufrágio universal, que se generaliza na primeira metade do século XIX, e pela abolição da escravatura, conseguida, oficialmente em 1868, marcam também o ideal democrático do século XIX.

No entanto, no século XX, os valores democráticos da liberdade irão ser rejeitados por dois regimes antagónicos: as ditaduras fascistas e nazis (na Itália e Alemanha); os regimes comunistas (principalmente, na União Soviética). Os primeiros são afastados com o fim da Segunda Guerra Mundial; o regime soviético cai com a revolução democrática de 1989 e com o fim da URSS em 1991.

Nos nossos dias, a democracia pluralista e liberal é aceite na generalidade dos países, reivindicando para si o exclusivo do modelo democrático.

Se os meus apontamentos ainda têm actualidade, quem tem razão? Que queremos dizer quando falamos de democracia? Falamos da democracia que queremos impor aos outros ou da democracia que emana de todos e a todos obriga por igual, a democracia participada? (António Pinela, Reflexões, Novembro de 2002).

Fonte: http://www.eurosophia.com/filosofia/acesso_livre/filosofia_politica/democracia_e_liberdade.htm


1. Situe, no espaço e no tempo, as primeiras experiências históricas de democracia.

2. Refira algumas diferenças significativas relativamente ao modelo actual.

3. Na Europa medieval poder-se-á encontrar experiências democráticas? Justifique.

4. Refira os contributos de J. Locke e J. J. Rousseau para a democracia.

5. No séc. XVIII duas revoluções iniciam o triunfo do processo democrático. Quais são e que importantíssimo documento é aprovado numa delas?

6. Que significativas conquistas ocorrem no séc. XIX rumo ao ideal democrático?

7. No séc. XX o processo democrático sofre um duro revés. Explique.

8. Qual o modelo de democracia dominante nos nossos dias?

Deontologia e princípios éticos

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Objectivo(s):

  • Posiciona-se, em consciência, relativamente a valores éticos e culturais.
  • Articula responsabilidade pessoal e profissional, adoptando normas deontológicas e
    profissionais.
  • Identifica factores éticos de promoção do desenvolvimento institucional.
  • Reconhece condutas éticas conducentes à preservação da solidariedade e do respeito numa comunidade global.


Conteúdos:

  • Princípios fundamentais da ética
    Conceitos-chave: ética, deontologia, consciência
    - Ética, Doutrina, Deontologia e Moral
    - Exploração dos conceitos
    - Distinção e intersecção entre campos de reflexão/intervenção
    - O método analítico como fundamentação da Ética
    - Valores fundamentais de um código de ética
    - A ética e a liberdade: responsabilidade e intencionalidade
  • Códigos de ética e padrões deontológicos
    Conceitos-chave: deontologia, códigos de ética; conduta profissional, dever
    - Os códigos de ética pessoal e a deontologia profissional: da “ciência dos costumes” ao conjunto de deveres, princípios e normas específicos de um grupo profissional
    - O papel das normas de conduta profissional na definição da deontologia de uma profissão
    - Relação entre as normas deontológicas e a responsabilidade social de um grupo profissional
    - Dinâmica entre a responsabilidade profissional e os diferentes contextos sociais
  • Ética e desenvolvimento institucional
    Conceitos-chave: igualdade; diferença; organização comunitária
    - Relação entre a ética individual e os padrões de ética institucional
    - Os códigos de ética e conduta institucional como elementos de identidade e formação de princípios reguladores das
    relações inter-pessoais e socioculturais
    - O papel dos princípios éticos e deontológicos institucionais na mediação de conflitos colectivos
  • Comunidade Global
    Conceitos-chave: nexo local/global; globalização
    - A globalização e as novas dimensões de atitudes: local, nacional, transnacional e global
    - Internacionalização, transnacionalidade e os problemas éticos colocados pela globalização
    - As ambivalências do processo de globalização, nomeadamente
    - Abertura de mercados: ética na competitividade
    - Esbatimento de fronteiras: ética para a igualdade/inclusão
    - A construção de uma cidadania mundial inclusiva
    - Importância da criação de plataformas de convergência e desenvolvimento, com vista a uma integração económica mundial
    - Dimensão ética do combate às desigualdades económico-sociais, no âmbito da globalização

  • Áreas do Saber: Filosofia; Antropologia; Sociologia; Geografia; História; Psicologia

Processos identitários

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Objectivo(s):

  • Assume condutas adequadas às instituições e aos princípios de lealdade comunitária.
  • Integra o colectivo profissional com noção de pertença e lealdade.
  • Reconhece a diversidade de políticas públicas de inserção e inclusão multicultural.
  • Valoriza a interdependência e a solidariedade enquanto elementos geradores de um
    património comum da humanidade

Conteúdos:
  • Fundamentação dos princípios de conduta na relação com “o outro”
    Conceitos-chave: igualdade; diferença; unidade na diversidade; equidade; direitos civis; direitos sociais; prospectividade
    - Princípios de conduta: empatia, reacção compassiva e solidariedade
    - Princípios de igualdade e equidade
    - A diversidade, a aceitação e a tolerância como elementos prospectivos das sociedades contemporâneas
    - As principais manifestações de intolerância à diferença: racismo e xenofobia, desigualdades de género, estado civil, homofobia e transfobia, portadores de necessidades especiais, religião ou crenças religiosas, edaísmo
  • Papel da deontologia na construção de uma cultura organizacional
    Conceitos-chave: motivação; ética; deontologia; organização; relações interpessoais; multiculturalidade
    - Códigos de conduta no contexto profissional
    - Pertença e lealdade no colectivo
    - Relacionamento e inserção multicultural no trabalho
    - Participação na construção dos objectivos organizacionais à luz de uma cultura de rigor
    - Mecanismos de motivação e realização pessoal e profissional e sua relação com a produtividade
    - Convergência entre os objectivos organizacionais e as motivações pessoais
    - O papel da autonomia e da responsabilidade no planeamento e estruturação de metas
  • Políticas públicas de inclusão
    Conceitos-chave: condição humana; fluxos migratórios; unidade e diversidade; educação para a cidadania; organização política dos Estados democráticos
    - Dispositivos e mecanismos de concertação social
    - Organismos institucionais de combate à discriminação, à escala nacional e internacional
    - A educação para a cidadania e a preservação da unidade na diversidade
    - Impactos económicos, culturais e sociais dos fluxos migratórios no Portugal Contemporâneo
  • Uma nova identidade europeia em construção: o papel da multiculturalidade e da diversidade
    Conceitos-chave: democracia; justiça; cultura; cidadania mundial; multiculturalidade; Direito Internacional
    - Dimensão supranacional dos poderes do Estado
    - Exploração do conceito de Património Comum da Humanidade e suas implicações na actuação cívica à escala mundial
    - Respeito/solidariedade entre identidades culturais distintas
    - Relações jurídicas a um nível macro: agentes de nível governamental e sociedade civil
    - Exploração de documentos estruturantes da construção europeia
  • Áreas do Saber: Filosofia; Psicologia; Economia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; História; Sociologia

Cidadania

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 |

TEXTO 1
O que é Cidadania? Em direito, cidadania é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a cargo público (indirecto).A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos. No Brasil os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu art. 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal*. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezasseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

*Sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos, porém no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estatuto social. Pode ser directo, no qual todos os eleitores votam, ou indirecto, quando os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Este método é usado, por exemplo, nos EUA para escolha do presidente e do vice-presidente da república.

Fonte: http://pt.shvoong.com/humanities/475324-que-%C3%A9-cidadania/ (Adaptado)


TEXTO 2
"Cidadania" é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso quotidiano. No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de "nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Por exemplo, os cidadãos de uma democracia liberal têm direitos políticos e liberdades religiosas, ao passo que numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos.

Continuar a ler na fonte: http://aartedepensar.com/leit_cidadania.html
ou continuar a ler em PDF


QUESTÕES
“Se todo o cidadão é nacional de um Estado nem todo o nacional é cidadão”.

1. Esclareça e relacione os conceitos de cidadania e nacionalidade. Serão sinónimos? Qual a diferença?

2. O que diferencia o súbdito do cidadão?

3. Leia com atenção o parágrafo que se inicia pela expressão “As teorias da cidadania são importantes”.
a) Indique e explique dois dos atributos (virtudes) exigidos ao cidadão.
b) Refira e comente atitudes particularmente condenáveis no cidadão.
c) De que depende a saúde de uma democracia?

4. Cidadania: primariamente uma questão de direitos ou de deveres (responsabilidades)? O que pensa? Confronte a perspectiva aristotélica (antiga Grécia) e republicanismo cívico com as tendências modernas.