Exercício da cidadania inclui a discussão da construção estatística

Tomar decisões responsavelmente exige o conhecimento da realidade com rigor, porém frequentemente o conhecimento dos factos fica logo limitado nas primeiras operações de classificação. Sob este aspecto os Censos 2011 - a operação mais pesada do sistema estatístico nacional, que se repete de 10 em 10 nos - geraram um número suficiente de questões polémicas, que são úteis para discutir os limites impostos pela sociedade à Estatística, e por essa via ao desenvolvimento do conhecimento.

Nunca como em 2011 os Censos levantaram polémica sobre tantas questões, apesar de estas não apresentarem diferenças significativas face aos censos anteriores. Porque será?

Uma questão muito discutida foi o alegado branqueamento da precariedade do mercado de trabalho. Na opinião dos movimentos representativos dos "recibos verdes" será um abuso considerá-los "trabalhadores por conta de outrem", como preconizam as instruções de preenchimento dos Censos 2011 relativamente aos "trabalhadores independentes".



Do protesto destes movimentos resultou o envio pelo Provedor de Justiça de uma carta ao presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), visando obter esclarecimentos sobre o motivo que levou aquele organismo a diluir a situação dos trabalhadores precários no conjunto mais vasto de trabalhadores por contra de outrem.

O INE será obrigado a apagar da sua base de dados os valores correspondentes a duas perguntas referentes ao Questionário da Família, por imposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

- se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com esse mesmo parceiro;

- o nome e o sexo das pessoas que, não sendo residentes no seu alojamento, lá estavam presentes no dia 21 de Março.
Fonte: SOL.

A CNPD considerou que estas questões versavam informação "sensível", da esfera da "vida privada" dos cidadãos.

Outra situação que está ser alvo de crítica deriva da sobrecontagem da população empregada. Como o INE considera que se trata de um emprego "sempre que houver um trabalho e um pagamento correspondente a mais de uma hora na semana de referência", os reclusos estão a ser contabilizados como população empregada apenas porque parte da população prisional exerce actividades na limpeza de instalações, lavandaria, cozinhas ou jardins e cada recluso recebe cerca de dois euros por dia. (www.ionline.pt)

Evidentemente que este não será um "trabalho efectivo, digno de se considerar emprego, aquele que é efectuado pelos reclusos nos estabelecimentos prisionais em regime de ocupação".


1. Identifique razões para a construção das estatísticas ser hoje mais debatida do que era.

2. Verifique que a discussão das questões tanto pode ser levantada por organismos da sociedade civil ou por instituições públicas.

3. Verifique que das categorias construídas para recolha dos dados depende em larga medida o "retrato final" que as estatísticas irão oferecer.

4. Comente o comportamento da CNPD. Não terá tido oportunidade de ler o questionário antes da sua aplicação?

5. Questão 26 - Se já trabalhou nem que fosse apenas 1 hora e recebeu um pagamento em dinheiro ou de outro tipo assinale "Sim".
Comente a utilização desta questão para distinguir a população empregada da desempregada.