Programas das Legislativas 2019

Apresentação

IDEIAS CHAVE DA PROPAGANDA PS/PSD

EFA, PT/UE: retrato estatístico de uma década

O que se alterou em dez anos em termos da participação da população adulta em educação e formação e que grupos populacionais mais contribuíram para as mudanças identificadas? Que alterações ocorreram no conhecimento de línguas estrangeiras? Que impactos têm a educação e formação na vida das pessoas, designadamente no seu rendimento? Quais os efeitos da escolaridade dos pais na trajetória de educação dos filhos? Estas são algumas das questões que orientam a análise dos resultados.

O Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA) é uma operação estatística realizada em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE-28) que teve a sua terceira edição em 2016, na sequência das edições de 2007 e 2011. Vamos utilizar este material para reflectir sobre as questões acima, entre outras, comentando esta apresentação, extraída do IEFA. O conceito de aprendizagem ao longo da vida (ALV), em linha com as orientações do Eurostat, compreende a participação em alguma atividade de educação formal – ministrada em instituições de educação, conducente a um nível de escolaridade – ou não formal – atividade organizada de formação, profissional ou outra, numa dada área de competências, mas que não equivale a um nível de escolaridade. A ALV inclui ainda o conhecimento de línguas e a aprendizagem informal, que decorre das atividades da vida quotidiana relacionadas com o trabalho, a família, a vida social ou o lazer, numa base de autoaprendizagem, mas com um intenção deliberada de aprender. Este tipo de atividades distingue-se das anteriores – educação formal e não formal – por não envolver um professor, monitor ou equivalente, e sobretudo pelo seu carácter intrinsecamente individual, voluntário e auto-organizado. (sic)

Nascemos cidadãos?

Há uma característica comum a todas as acções que vulgarmente denominamos morais: é agirmos de conformidade com regras preestabelecidas. Comportarmo-nos moralmente, é agirmos em determinado caso, antes mesmo de termos sido solicitados a tomar uma resolução. O domínio da moral é domínio do dever, e o dever é uma acção prescrita (Durkheim, 2001, p. 96).

Consultando os recursos abaixo, constrói uma apresentação no Google Drive, com 5 slides, reflectindo sobre alguns dos seguintes aspectos:
- O Homem nasce cidadão ou aprende a ser cidadão?
- Família, pátria e humanidade. (...) O homem só será moralmente completo, quando submetido a esta tripla acção?
- Que atitudes se identificam geralmente com o bom cidadão?
- Porque é que é mais fácil listar as atitudes do bom cidadão do que praticá-las quotidianamente?
- Que dimensões da educação para a cidadania deverão ser privilegiadas pela escola?

Recursos

Como Ser um Bom Cidadão - wikihow
Boas Maneiras do Bom Cidadão - blogue de uma professora brasileira
Moralidade e Valores Sociais na perspectiva de Émile Durkheim - post para apresentar o tema aos estudantes de Sociologia
Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania - documento de referência do MEC
Áreas Temáticas da Educação para a Cidadania site do MEC
Cidadania europeia - Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Direitos e Deveres dos Cidadãos – Fundação Francisco Manuel dos Santos
A UE e a Crise dos Refugiados – publicação da Comissão Europeia


Se utilizar o avô Google, indique os sites consultados na Webgrafia. O bom cidadão não copia!

Trabalhos

Hugo e Paulo

Cláudia e João

Liliana e Paula

Jorge Ferreira

Ghost Matias

Miguel e Diogo

Guilene Mendonça

David e Marcos

Fábio

Fernando

A dieta ocidental e as alterações climáticas

Em 2014, o documentário COWSPIRACY aterrorizou-nos. A dieta ocidental, rica em carne, peixe e lacticínios é simplesmente insustentável devido aos recursos que exige. Será mesmo assim, ou os cientistas conseguirão demonstrar que o Kip Anderson se enganou nos cálculos?

Recursos

COWSPIRACY FACTS

Rearing cattle produces more greenhouse gases than driving cars, UN report warns

Relatório da WorldWatch, 2009

Trailer do COWSPIRACY

Movie Review: There’s a Vast Cowspiracy about Climate Change

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Crise dos refugiados

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) responsabilizou a União Europeia, ao não dar uma resposta coerente à crise dos refugiados, pela situação caótica que se vive em diversas fronteiras, como a da Sérvia com a Croácia ou a Hungria. A UE responde mais rapidamente a problemas financeiros que a dramas humanos.

• “Medidas individuais de cada país não resolverão o problema e podem deixar a situação ainda mais caótica, aumentando o sofrimento das pessoas e reforçando a tensão entre países no momento em que a Europa necessita de mais solidariedade e confiança”. (UNHCR)
  Mais?

Leia a apresentação Crise dos refugiados.

Reflexões

Pontos a focar nas reflexões:

• Interesse dos trabalhos desenvolvidos
• Dificuldades sentidas
• Enriquecimento pessoal
• Sugestões

Nota: Recorde o respectivo referencial.

Que democracia é esta?

Medina Carreira, ex-ministro das finanças de Mário Soares, tem-se destacado destacado na denúncia do sistema político que segundo ele não corresponde às necessidades do país. Poderá assistir a numerosos vídeos seus seus no YouTube, começando talvez pelo Grande Porca.

A 12 de Fevereiro de 2011 foi apresentado mais um programa da série "Plano Inclinado" na SIC-Notícias. Medina Carreira levou a sua ousadia demasiado longe ao mostrar um gráfico que documenta a evolução da dívida pública portuguesa, permitindo um raciocínio perigoso: Durante a 1ª República, antes do Estado Novo (ditadura) a divida pública atingiu níveis incomportáveis; a Ditadura colocou as finanças públicas na ordem; após o 25 de Abril os partidos fizeram a dívida pública disparar de novo para uma situação semelhante à vivida na 1ª República. Eis o gráfico com a definição possível:

Note-se que Medina Carreira é democrata, mas encontra-se profundamente desiludido com esta democracia, naturalmente. Bastou-lhe apresentar estes números para quer a rubrica televisiva terminasse. Também no "Sol", "Medina Carreira foi colocado, gentilmente, de quarentena", sendo substituído por Alberto João Jardim, segundo Marcelo Rebelo de Sousa.

Assista ao último programa da séria "Plano Inclinado":



Segundo o Correio da Manhã, este espaço fazia falta, porque ali se contestava – algo cansativamente, é certo – a verdade oficial, não com a divagação espúria da guerrilha partidária, e sim com a prova de números e factos que cedo anunciaram, à incredulidade instalada nas nossas cabeças, que o céu nos iria cair, como está a cair, em cima da cabeça.

A rubrica terminou porque Mário Crespo e Medina Carreira se desentenderam antes da gravação, segundo o CM.

1. Reflicta sobre a dificuldade de apresentar perspectivas diferentes da sociedade portuguesa fora das nomenclaturas partidárias.

2. Teça alguns comentários sobre os aspectos abordados no "Plano Inclinado".

3. Refira as potencialidades dos meios electrónicos.

Análise crítica de estatísticas

O exercício da cidadania pressupõe a leitura e interpretação de dados estatísticos para conhecer o real.

1. Comente cinco dos gráficos disponíveis em https://picasaweb.google.com/netodays/PortugalNaUniaoEuropeia

2. Sugira legendas para os quatro gráficos adicionados mais recentemente.


3. Estes tipo gráficos podem construir-se gratuitamente desde que se tenha uma ligação à Internet, partindo de:

- Country profiles; e
- Pordata.

Comente a literacia e o interesse dos cidadãos portugueses.

Papel da ACT e da OIT

Existem numerosas organizações para regulamentar as relações de trabalho. Visite os sites da ACT e da OIT, ou na impossibilidade de o fazer leia este texto (PDF).
Note que o ponto 7 da resolução da OIT se refere aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

ACT

1. Que significa a sigla ACT?

2. A que organismos sucede a ACT?

3. Quais as principais atribuições da ACT?

4. Partindo da sua experiência, comente os princípios gerais estabelecidos pela ACT.

5. Pronuncie-se quanto á utilidade deste site.

OIT

1. Que significa a sigla OIT?

2. Porque se diz que a estrutura da OIT é tripartida?

3. Distinga convenções de recomendações.

4. Identifique diferentes fases nas relações de Portugal com a OIT.

5. Identifique objectivos e dificuldades da OIT.

6. Comente a resolução "Ultrapassar a crise:...Pacto mundial para o emprego".

ACT + OIT - Reflicta sobre as actividades que acabou de realizar, referindo a particularidade de estar a utilizar a navegar em extractos pré-seleccionados da Internet.

Protesto da Geração À Rasca

No próximo sábado iremos assistir provavelmente à maior manifestação de sempre da sociedade civil: o da auto-denominada "geração à rasca", cujo Manifesto (PDF) tem sido lido por inúmeras pessoas online.


1. Refira factores estruturais da sociedade portuguesa que justificam este Manifesto.

2. Aponte um factor acidental recente que terá motivado este protesto.

3. Comente o elitismo da geração 20/30, contra os ensanduíchados que alimentam filhos e pais da geração 40/50 que sofreram redução dos seus salários, e contra os pensionistas de 60/70 que sofreram cortes em pensões miseráveis.

4. A Constituição da República Portuguesa afirma categoricamente no artº 58º-1. que "Todos têm direito ao trabalho".
Justifique a impossibilidade de referência à CRP para evitar a precariedade no trabalho.

5. (Questão livre) Desenvolva outros comentários que considere oportunos a propósito deste manifesto.

Ligações

• Geração à Rasca - A Nossa Culpa
• Que esperto que eu sou

O sentido da Educação para a Cidadania

Durante o Estado Novo (1926/74) as crianças eram doutrinadas na filosofia do regime em todas as áreas curriculares - recorde-se o manual único - e através de disciplinas específicas, como Organização Política e Administrativa da Nação ou da participação em actividades como as da Mocidade Portuguesa, o que era assumido pelo regime sem qualquer complexo de culpa, congratulando-se por inteiro pela responsabilidade de formatação da juventude.

Hoje, vivemos num contexto muito diferente. Há mais de uma década que os regimes socialistas se renderam ao capitalismo, e o triunfo do modelo económico capitalista no quadro de uma democracia política representativa apresenta-se hoje como a solução a impor em todos os países do Mundo pela ONU.

No plano interno, vão-se ensinando as crianças a ser "boas cidadãs", mas as aulas de Educação para a Cidadania  Democrática (TEXTO PDF) (GOOGLE DRIVE) são assumidas apenas como uma "ferramenta" necessária para que "cada cidadão seja competente nas suas decisões e assuma as suas responsabilidades na vida e na sociedade".


QUESTÕES

1. "Ninguém nasce cidadão, nasce-se nacional, mas a cidadania pressupõe a aprendizagem e interiorização de um conjunto de regras". Comente.


2. Considera as aulas de Educação para a Cidadania Democrática ideologicamente neutras? Justifique, comentando o "sentido" que o autor do texto dá à Educação para a Cidadania.


3. Responda a três questões do texto, que se encontram nas caixas "Reflectir e praticar".

Sociedade civil

A sociedade civil, como conceito da ciência política, designa a diversidade de pessoas com status de cidadão, que actuam, geralmente de forma colectiva, para tomar decisões no âmbito público da sua sociedade, por fora das estruturas governamentais.
Tradicionalmente, seguindo o conceito de Tocqueville, identifica-se como “sociedade civil” o conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias e sociais que agem como mediação entre os indivíduos e o Estado. Esta definição inclui as organizações não lucrativas e não governamentais, como as associações e as fundações. O conceito inclui também as universidades, colégios profissionais e comunidades religiosas.


Sociedade civil e democracia

A literatura sobre os elos entre a sociedade civil e a democracia tem suas raízes nos primeiros escritos liberais como aqueles de Alexis de Tocqueville. Todavia, eles se desenvolveram de modo significativo pelos teóricos do século XX, como Gabriel Almond e Sidney Verba, que identificaram o papel da sociedade civil numa ordem democrática como vital.
Eles argumentaram que o elemento político de muitas organizações da sociedade civil facilita uma cidadania mais consciente e melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais, participa da política, e assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável.
Outros, todavia, têm questionado como a sociedade civil democrática realmente é. Alguns têm notado que os actores da sociedade civil obtiveram agora um admirável montante de poder político sem que tenham para isso sido directamente eleitos ou designados.


Sociedade civil e globalização

Nos dias de hoje, o termo sociedade civil é frequentemente utilizado por críticos e activistas como uma referência às fontes de resistência ao domínio da vida social que devem ser protegidas da globalização. Isto ocorre porque ela é vista como actuando além das fronteiras e através de diferentes territórios.
Por outro lado, outros vêem a globalização como um fenómeno social trazendo valores liberais clássicos, os quais inevitavelmente levarão a um papel maior por parte da sociedade civil, às custas das instituições politicamente derivadas do estado.


Exemplos de instituições da sociedade civil

 Associações profissionais
 Clubes cívicos
 Clubes sociais e desportivos
 Cooperativas
 Corporações
 Grupos ambientalistas
 Grupos por género, culturais e religiosos
 Instituições de benemerência
 Instituições políticas
 Órgãos de defesa do consumidor
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_civil (Adaptado)

1. O que entende por “sociedade civil”?

2. No parágrafo 4 fala-se em “elemento político” das organizações da sociedade civil. Tente explicar o que isso significa.

3. No texto encontramos duas perspectivas diferentes quanto ao papel da sociedade civil na democracia. É capaz de as referir e explicar? Com qual se identifica e porquê?

4. Será a globalização um factor positivo ou negativo para a sociedade civil? Explique.

5. Refira exemplos de instituições da sociedade civil.

Democracia e Liberdade

Façamos, então, uma muito breve retrospectiva histórica sobre o assunto. É comum escrever-se em manuais e obras de divulgação, que as primeiras experiências de democracia emergem na Antiguidade. Os gregos inventaram a democracia, diz-se. E na Grécia Antiga são os próprios cidadãos que tomam as decisões que dizem respeito à governação da sua cidade (polis). No entanto, esta forma de democracia ainda é muito incipiente, porquanto, nem as mulheres nem os escravos são considerados cidadãos. E a eleição, que é para nós a base do sistema democrático, ocupa apenas lugar secundário no processo de escolha. Os gregos preferiam a eleição dos magistrados por sorteio.

Embora na Europa Medieval não existisse um Estado democrático, em algumas cidades da Flandres e Itália funcionaram experiências próximas da democracia. Ao nível das nações já existiam assembleias representativas eleitas pelo povo, como o Parlamento em Inglaterra, as Cortes em Espanha e os Estados Gerais em França. No entanto, apenas no caso inglês a assembleia gozava de poderes reais, devido à imposição ao rei da Magna Carta, em 1215.

Mais tarde, no século XVII, enquanto a monarquia absolutista triunfava na maior parte dos Estados europeus, é ainda a Inglaterra que implanta o primeiro regime democrático, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos e as liberdades fundamentais. John Locke dá a conhecer, em 1690, o primeiro corpus moderno e coerente da democracia, fundado em princípios básicos, como: a liberdade é um direito fundamental do Homem; um governo só é legítimo se o seu poder estiver assente na vontade popular; o poder de fazer as leis (poder legislativo) e o poder de as aplicar (poder executivo) devem estar separados.

Jean Jacques Rousseau vem dizer, no seu Contrato Social (1792), que cada indivíduo detém uma parte do poder e utiliza-o de acordo com a vontade geral. Tal vontade, segundo ele, manifesta-se por sufrágio universal e de acordo com a regra da maioria.

Na América Norte, a revolta dos colonos ingleses, com a Declaration of Rights (1776), está na base da Constituição democrática dos Estados Unidos. Enquanto que a Revolução Francesa (1789) marca o início do fim das monarquias absolutistas, que se baseavam no direito divino, e possibilita a emergência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Estes dois eventos político-culturais iniciam o processo do triunfo da democracia, que se desenvolve ao longo do século XIX. A luta pelo sufrágio universal, que se generaliza na primeira metade do século XIX, e pela abolição da escravatura, conseguida, oficialmente em 1868, marcam também o ideal democrático do século XIX.

No entanto, no século XX, os valores democráticos da liberdade irão ser rejeitados por dois regimes antagónicos: as ditaduras fascistas e nazis (na Itália e Alemanha); os regimes comunistas (principalmente, na União Soviética). Os primeiros são afastados com o fim da Segunda Guerra Mundial; o regime soviético cai com a revolução democrática de 1989 e com o fim da URSS em 1991.

Nos nossos dias, a democracia pluralista e liberal é aceite na generalidade dos países, reivindicando para si o exclusivo do modelo democrático.

Se os meus apontamentos ainda têm actualidade, quem tem razão? Que queremos dizer quando falamos de democracia? Falamos da democracia que queremos impor aos outros ou da democracia que emana de todos e a todos obriga por igual, a democracia participada? (António Pinela, Reflexões, Novembro de 2002).

Fonte: http://www.eurosophia.com/filosofia/acesso_livre/filosofia_politica/democracia_e_liberdade.htm


1. Situe, no espaço e no tempo, as primeiras experiências históricas de democracia.

2. Refira algumas diferenças significativas relativamente ao modelo actual.

3. Na Europa medieval poder-se-á encontrar experiências democráticas? Justifique.

4. Refira os contributos de J. Locke e J. J. Rousseau para a democracia.

5. No séc. XVIII duas revoluções iniciam o triunfo do processo democrático. Quais são e que importantíssimo documento é aprovado numa delas?

6. Que significativas conquistas ocorrem no séc. XIX rumo ao ideal democrático?

7. No séc. XX o processo democrático sofre um duro revés. Explique.

8. Qual o modelo de democracia dominante nos nossos dias?

Cidadania

TEXTO 1
O que é Cidadania? Em direito, cidadania é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a cargo público (indirecto).A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos. No Brasil os direitos políticos são regulados pela Constituição Federal, que em seu art. 14, estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal*. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezasseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

*Sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos, porém no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estatuto social. Pode ser directo, no qual todos os eleitores votam, ou indirecto, quando os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Este método é usado, por exemplo, nos EUA para escolha do presidente e do vice-presidente da república.

Fonte: http://pt.shvoong.com/humanities/475324-que-%C3%A9-cidadania/ (Adaptado)


TEXTO 2
"Cidadania" é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso quotidiano. No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de "nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Por exemplo, os cidadãos de uma democracia liberal têm direitos políticos e liberdades religiosas, ao passo que numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos.

Continuar a ler na fonte: http://aartedepensar.com/leit_cidadania.html
ou continuar a ler em PDF


QUESTÕES
“Se todo o cidadão é nacional de um Estado nem todo o nacional é cidadão”.

1. Esclareça e relacione os conceitos de cidadania e nacionalidade. Serão sinónimos? Qual a diferença?

2. O que diferencia o súbdito do cidadão?

3. Leia com atenção o parágrafo que se inicia pela expressão “As teorias da cidadania são importantes”.
a) Indique e explique dois dos atributos (virtudes) exigidos ao cidadão.
b) Refira e comente atitudes particularmente condenáveis no cidadão.
c) De que depende a saúde de uma democracia?

4. Cidadania: primariamente uma questão de direitos ou de deveres (responsabilidades)? O que pensa? Confronte a perspectiva aristotélica (antiga Grécia) e republicanismo cívico com as tendências modernas.

Liberdade e responsabilidade democráticas

Objectivo(s):

• Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
• Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
• Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
• Participa consciente e sustentadamente na comunidade global.

Conteúdos:

• Compromisso Cidadão/Estado
  Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos
  - Conceito de liberdade pessoal em democracia
  - Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
  - Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
  - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
  - Papel da sociedade civil na Democracia
  - Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
  - Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da
  defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras
  - Construção social e cultural de novas práticas de cidadania
• Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
  Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho
  - Mecanismos reguladores dos direitos laborais
  - O Código do Trabalho
  - Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
  - Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais
• Compromisso Cidadão/Estado
  Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos
  - Conceito de liberdade pessoal em democracia
  - Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
  - Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
  - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
  - Papel da sociedade civil na Democracia
  - Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
  - Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da
  defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras
  - Construção social e cultural de novas práticas de cidadania
• Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
  Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho
  - Mecanismos reguladores dos direitos laborais
  - O Código do Trabalho
  - Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
  - Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais
• Democracia representativa e participada
  Conceitos-chave: Estado; órgãos de soberania; organização política dos Estados Democráticos; descentralização; cultura
  política, representação
  - Organização do Estado Democrático português
  - A Constituição da República Portuguesa
  - Os órgãos de soberania: competências e interligação
  - Regiões Autónomas e especificidades do seu regime político-administrativo
  - O Poder Local
  - Órgãos e atributos
  - Os novos desafios do poder local
  - Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas
• Comunidade global
  Conceitos-chave: norma; igualdade; fronteira; direitos e deveres de cidadania; comunidade; transnacionalidade
  - Cidadania europeia
  - Tratado de Maastricht
  - Tratado de Lisboa
  - Direitos dos cidadãos europeus
  - Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu
  - Direitos fundamentais do Homem: Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos-chave
Àreas do Saber: Sociologia; Filosofia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; Economia; Psicologia

CP1/4/5/2 - CP3/6/7/8