Preconceito

As percepções sociais incluem, a par de outros factores, os preconceitos. É pelo processo de socialização que a interiorização daquilo que as nossas sociedades nos dão a conhecer acontece, tornando-nos progressivamente habilitados a viver em grupo (Rocher, 1999; Giddens, 2000). A chave da socialização é, portanto, a aprendizagem que ocorre por ligação do indivíduo aos elementos sociais do ambiente que o rodeiam nos seus relacionamentos Para além da nossa fisionomia sensorial, a forma como determinada sociedade se dá a conhecer, inclui o modo como estruturamos as nossas percepções sociais (Davidoff, 1983). Porém, a forma precipitada como categorizamos alguns dos objectos apreendidos socialmente poderá dar origem ao preconceito (Allport, 1979).
Tudo isto se reflecte na forma como vemos os “outros”.



O preconceito “nasce” na cabeça dos homens, sendo, nesse sentido, produto da cultura, que se soma aos desejos inconscientes do indivíduo. Além disso, o preconceito contém em seu âmago o medo: medo do Outro, do desconhecido, do que “me é diferente”, a traduzir um Não à alteridade.

E ao negar a alteridade, o preconceito se firma como uma atitude de negação aos que se refugiam num padrão prévia e rigidamente autofixado de normalidade, ao mesmo tempo em que reforça, positivamente, certos atributos “inerentes aos mais iguais”, a ponto de manipular no Outro a própria condição de estigmatizado.


1.  Apresente o conceito de preconceito e refira genericamente alguns impactos impactos negativos que estes têm no nosso quotidiano.

2. Seleccione dois dos subtemas, e apresente-os desenvolvidamente:
Preconceito contra Deficientes Físicos
Preconceito contra Gordos
Preconceito contra Idosos
Preconceito de Género
Preconceito Racial
Preconceito Religioso
Preconceito Sexual
Preconceito Social

Código Deontológico dos Médicos

Médicos, advogados, economistas, professores – e muitas outras profissões – encontram-se regidas por conjuntos de normas ou de princípios de conduta, baseados em códigos de lealdade institucional e comunitária. Este conjunto de direitos e deveres traduz-se reciprocamente em direitos e deveres dos cidadãos, que são os seus clientes!

A título de exemplo, leia o Código Deontológico dos Médicos Backup e estruture um texto que evidencie a importância de estes se vincularem a princípios éticos universais no exercício da sua profissão, destacando os direitos que adquire por esta via.


Sugestão de estrutura para o comentário

Motivação para o trabalho em contexto de políticas de austeridade

Vivemos os últimos dias da campanha eleitoral para as Legislativas de 2011. Parece claro que não se discutiu o futuro dos portugueses, mas foram despejados soundbytes sobre alguns casos para entreter os eleitores e animar a campanha.

O debate sobre diferentes propostas também não poderia fazer-se, uma vez que todos os partidos do arco governativo (PS, PSD e CDS) estão comprometidos com as propostas da Troika, cujo Memorando subscreveram.

• MEMORANDUM OF UNDERSTANDING 03 de Maio Backup
• MEMORANDO DE ENTENDIMENTO 17 de Maio Backup

A pretexto da austeridade está a verificar-se a maior redistribuição de rendimentos da História, exigindo-se agora que os salários dos trabalhadores acompanhem a produtividade, esquecendo a inflação. Porém ao nível dos administradores e gestores de empresas os critérios são muito diferentes. Segundo dados da CMVM:

• Entre os 426 administradores, pouco menos de um em cada quatro desempenhava funções de administração em apenas uma empresa. Constatou-se, porém, que cerca de 20 administradores acumulavam funções em 30 ou mais empresas distintas, ocupando, em conjunto, mais de 1000 lugares de administração, entre eles os das sociedades cotadas. A acumulação de funções patente nestes números poderá ser um motivo de reflexão para os accionistas destas empresas.
  
  (...)
  
  Quanto às remunerações dos membros do órgão de administração apurou-se que a remuneração média por administrador, incluindo componentes de remuneração variável com impacto plurianual, foi de EUR 297 mil (EUR 513 mil para os administradores executivos). (Introdução)
  
  Fonte: RELATÓRIO ANUAL SOBRE O GOVERNO DAS SOCIEDADES COTADAS EM PORTUGAL - 2009 - CMVM

Uma vez que a política se afastou das pessoas, multiplicam-se iniciativas autónomas de cidadãos que não têm qualquer cobertura nos meios de comunicação social, colocando em questão o actual modelo de democracia representativa:

http://acampadalisboa.wordpress.com/

http://acampadacoimbra.blogspot.com/


Observe criticamente os documentos apresentados nesta mensagem, designadamente o Memorando, o Manifesto e os vídeos e problematize a motivação do trabalho num quadro dominado pela globalização.

Era uma vez um arrastão… 10/Junho/2005

Uma representação comum do negro está presente numa expressão muito popularizada: “Preto parado é suspeito e correndo é ladrão”. Observe como as representações têm poder para criar acontecimentos jornalísticos.
Parte 1


Parte 2


Parte 3


Parte 4



1. Refira a responsabilidade dos meios de comunicação social.

2. Refira a responsabilidade das autoridades policiais.

3. Refira a responsabilidade dos políticos.

4. Contextualize a manifestação da extrema-direita.

5. Comente a “impossibilidade” do oficial da polícia transmitir a versão verdadeira dos factos, que conheceu antes dos telejornais de 10 de Junho (4º vídeo).

6. Verifique o interesse do que aprendeu sobre "representações sociais" para responder às diferentes questões colocadas nesta ficha.

Representações dos ciganos

"Os portugueses não são racistas, se... os ciganos forem postos bem ao largo" (Fernandes, 2006).
Leia o texto (backup).

1. Apresente elementos que constituem a representação (imagem) social do cigano no imaginário colectivo.

2. Quando conhecemos um amigo cigano, que não tem comportamentos correspondentes aos da representação - por exemplo, não rouba - consideramos que o nosso amigo já não é "um verdadeiro cigano".
Comente a torção da realidade que as representações efectivamente provocam.

3. Tendo em consideração o texto, concluiria que:
a) a população portuguesa é racista?
b) a população de Oleiros é racista?

4. Outros aspectos que considere interessantes.

• Conceito de Representações sociais
• Escola mantém ciganos em turma "especial"

Intolerância

Uma longa história de resistência contra uma sociedade dominante que não tem aceite a sua sub-cultura, tem sido oferecida pelo povo cigano:

• As autoridades queriam torná-los iguais ao resto da população, impedindo-os de ter as suas particularidades no vestir e nos hábitos de vida. Ainda assim, muitas vezes os ciganos se conseguiram esgueirar ao seu controlo. Data de 1526 o primeiro documento legislativo contra os ciganos – o alvará de 13 de Março exarado pelas Cortes de Torres Novas – determinando a proibição da sua entrada no reino e a expulsão dos que por cá andavam.
  
  Como estas tentativas de erradicar a sua presença não surtiram efeito, recorria-se a castigos que iam de açoites com baraço e pregão, separação das famílias, até ao degredo para as províncias ultramarinas, incluindo o Brasil. Houve sucessivas renovações de legislação que por vezes afrouxavam desde que os ciganos vivessem em bairros próprios e vestidos à moda portuguesa.
  
  Filipe I de Portugal decretou uma vez mais a sua expulsão no prazo de 4 meses, findos os quais seria aplicada a pena de morte, seguindo-se as Ordenações Filipinas publicadas em 1602, com a condenação às galés e vários alvarás que reforçaram a perseguição pelas queixas de roubos e outros delitos praticados pelos ciganos.
  
  D. João IV decretou a deportação dos calé para Cabo Verde, Angola e outros territórios ultramarinos em 1647, seguindo-se outros alvarás de D. Pedro II e D. João V, que continham algumas diferenças: deportarem-se os ciganos “de fora” – o que indica que as movimentações continuavam – e de se tolerarem os que já eram naturais, “netos de portugueses”, desde que tivessem residência fixa e trabalhassem honestamente.
  
  Mesmo assim, os ciganos não se adaptaram a esta situação, tendo havido, no reinado de D. João V, sucessivos decretos que agravavam as penas e as deportações para as províncias ultramarinas, incluindo a Índia. E por muito tempo este regime foi mantido.
  
  Já no séc. XIX, uma portaria de 1848 decretava que fosse exigido passaporte aos ciganos que deambulavam pelo território. Pouco mais de cem anos depois, em 1954, houve um parecer da Procuradoria Geral da República no sentido de ser criado um documento de identificação específico, por se considerar que constituíam perigo para a ordem e tranquilidade pública.
  Fonte: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

A música e a dança serão factores que contribuem para a identidade do grupo, mas observando estes rapazes certamente se dirá que não são "ciganos puros":



Certamente não conseguiremos explicar a sua resistência sem ter em consideração a sua coesa organização social:

• A união matrimonial entre duas pessoas, que normalmente se faz segundo a lei cigana, é o primeiro passo para a formação da família cigana, unidade base da sua organização social, unidade económica e educativa do grupo, bem como garante da coesão das estruturas. Assim, a sua organização social depende bastante dos laços criados pelas trocas matrimoniais entre alguns grupos, sujeitos a certas regras e leis comuns.
  
  Está estruturada em torno de um quadro de valores simbólicos e morais, num conjunto de regras e interdições muito ligadas ao conceito de limpeza e pureza (a virgindade das mulheres antes do casamento), aos comportamentos que envolvem o relacionamento de homens e mulheres, ao respeito pelos mais velhos, ao amor e dedicação às crianças, ao luto que os une na dor, à veneração pelos seus mortos.
  
  A solução para conflitos ou faltas graves tem que ser encontrada em conjunto pelo grupo dos mais velhos, adoptada em consenso e baseada nos valores da moral e do respeito pela honra e pela pureza. O castigo imposto pela comunidade é aplicado ao infractor e alargado a toda a família. Há também muitas vezes o recurso à opinião e conselho do Tio, homem de respeito,de certa idade, com família numerosa, inteligente e sábio, que está bem na vida e sabe falar, e que é reconhecido pela comunidade.
  Fonte: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

Hoje, no século XXI, os ciganos continuam a ser vitimas de discriminação:

• A venda ambulante, a sua principal actividade, mantém-se na medida em que haja espaços povoados que lha permitam, mas cada vez será mais difícil ganhar a vida deste modo. Com uma escolaridade baixa, na grande maioria dos casos, não é fácil ascenderem a outros empregos. Se os rapazes ainda fazem o 1º ciclo de ensino básico ou vão quando muito até ao 9º ano, as raparigas, por uma questão de regras internas, abandonam precocemente a escola. Deste facto resulta uma escassez de competências que não lhes permite ter outros meios de vida.
  Fonte: Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

Que aprendemos a ser intolerantes pela educação que recebemos do meio familiar é o que sugerem as experiências realizadas com crianças:





A TVI fez uma reportagem onde denuncia a intolerância em Portugal: (Tópicos)




Comente tendo em consideração o papel:
- do meio familiar;
- atribuído à Escola pela sociedade;
- dos meios de comunicação social;
- da crise económica.

Reflexões

Pontos a focar nas reflexões:

• Interesse dos trabalhos desenvolvidos
• Dificuldades sentidas
• Enriquecimento pessoal
• Sugestões

Nota: Recorde o respectivo referencial.

Teorias Racistas - post popular na Web

O racismo pode ser definido como uma ideologia que busca explicar o comportamento humano pela sua origem racial. Do ponto de vista político, o racismo visa promover a crença da superioridade de uma raça sobre as demais. O ódio e o temor ao outro etnicamente diferente, sempre foram um comportamento da consciência humana.

O racismo ao longo dos séculos, foi uma ideologia informe e sem grande impacto político. No século XIX, o racismo foi fortalecido pelo mito do arianismo. Adquirindo uma poderosa dimensão político-social.

No século XX, o racismo tornou-se após a Primeira Guerra Mundial 1914/1918, um fenómeno essencialmente político. São três as razões do racismo contemporâneo:
- O estudo cientifico das raças;
- A exaltação do nacionalismo;
- O misticismo imperialista.

O nacionalismo e o imperialismo contribuíram para a difusão dos ideais racistas. Inúmeros foram os teóricos que formularam as bases intelectuais do racismo:
• Johann gottlieb Fichte - para o pensador germânico, somente o povo alemão, graças a uma identidade “ sangue, solo e língua” teria condições de pensar.
• Josef Auguste Gobineau - formulou a teoria do arianismo, ou seja, a superioridade do loiro caucasiano.
Todos os apologistas do racismo apropriando-se indevidamente da “ Teoria da Selecção Natural” de Darwin, justificaram suas ideias a partir do conceito da “ Supremacia da raça mais apta.”

Fonte: http://pt.shvoong.com/social-sciences/anthropology/1866392-teorias-racistas/#ixzz1LUt7yQjN

Uma Turma Dividida

Uma experiência pedagógica controversa. Jane Elliott, para transmitir às crianças brancas, o peso da discriminação sobre os negros, dividiu a turma em dois grupos: olhos azuis e olhos castanhos, e instruiu um dos grupos para humilhar o outro. Observe a experiência nos dois vídeos seguintes (só os dois primeiros estão em inglês):

1ª Parte - http://youtu.be/JCjDxAwfXV0

2ª Parte - http://youtu.be/0UbNp15zDtE

- http://youtu.be/3fcJLoiPxfM Vídeo que contem parte da experiência legendada em português


Documentário Olhos Azuis



Depois de nos anos 1960 ter realizado a experiência com alunos, Elliott tem repetido o mesmo exercício desde 1970 com adultos, educadores, médicos, psiquiatras, assistentes sociais e líderes cívicos, que têm exibido reacções semelhantes às de seus alunos, porém mais violentas.


Comente esta experiência, sublinhando:

- o interesse da construção artificial daquela micro-sociedade em que decorre a experiência;
- o facto de tantos voluntários se terem submetido a uma experiência humilhante;
- as vantagens da aprendizagem por experiência relativamente à tradicional (textos).

Sinta-se livre para tecer comentários adicionais.

Exercício da cidadania inclui a discussão da construção estatística

Tomar decisões responsavelmente exige o conhecimento da realidade com rigor, porém frequentemente o conhecimento dos factos fica logo limitado nas primeiras operações de classificação. Sob este aspecto os Censos 2011 - a operação mais pesada do sistema estatístico nacional, que se repete de 10 em 10 nos - geraram um número suficiente de questões polémicas, que são úteis para discutir os limites impostos pela sociedade à Estatística, e por essa via ao desenvolvimento do conhecimento.

Nunca como em 2011 os Censos levantaram polémica sobre tantas questões, apesar de estas não apresentarem diferenças significativas face aos censos anteriores. Porque será?

Uma questão muito discutida foi o alegado branqueamento da precariedade do mercado de trabalho. Na opinião dos movimentos representativos dos "recibos verdes" será um abuso considerá-los "trabalhadores por conta de outrem", como preconizam as instruções de preenchimento dos Censos 2011 relativamente aos "trabalhadores independentes".



Do protesto destes movimentos resultou o envio pelo Provedor de Justiça de uma carta ao presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), visando obter esclarecimentos sobre o motivo que levou aquele organismo a diluir a situação dos trabalhadores precários no conjunto mais vasto de trabalhadores por contra de outrem.

O INE será obrigado a apagar da sua base de dados os valores correspondentes a duas perguntas referentes ao Questionário da Família, por imposição da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

- se determinada pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente, e se reside com esse mesmo parceiro;

- o nome e o sexo das pessoas que, não sendo residentes no seu alojamento, lá estavam presentes no dia 21 de Março.
Fonte: SOL.

A CNPD considerou que estas questões versavam informação "sensível", da esfera da "vida privada" dos cidadãos.

Outra situação que está ser alvo de crítica deriva da sobrecontagem da população empregada. Como o INE considera que se trata de um emprego "sempre que houver um trabalho e um pagamento correspondente a mais de uma hora na semana de referência", os reclusos estão a ser contabilizados como população empregada apenas porque parte da população prisional exerce actividades na limpeza de instalações, lavandaria, cozinhas ou jardins e cada recluso recebe cerca de dois euros por dia. (www.ionline.pt)

Evidentemente que este não será um "trabalho efectivo, digno de se considerar emprego, aquele que é efectuado pelos reclusos nos estabelecimentos prisionais em regime de ocupação".


1. Identifique razões para a construção das estatísticas ser hoje mais debatida do que era.

2. Verifique que a discussão das questões tanto pode ser levantada por organismos da sociedade civil ou por instituições públicas.

3. Verifique que das categorias construídas para recolha dos dados depende em larga medida o "retrato final" que as estatísticas irão oferecer.

4. Comente o comportamento da CNPD. Não terá tido oportunidade de ler o questionário antes da sua aplicação?

5. Questão 26 - Se já trabalhou nem que fosse apenas 1 hora e recebeu um pagamento em dinheiro ou de outro tipo assinale "Sim".
Comente a utilização desta questão para distinguir a população empregada da desempregada.

Que democracia é esta?

Medina Carreira, ex-ministro das finanças de Mário Soares, tem-se destacado destacado na denúncia do sistema político que segundo ele não corresponde às necessidades do país. Poderá assistir a numerosos vídeos seus seus no YouTube, começando talvez pelo Grande Porca.

A 12 de Fevereiro de 2011 foi apresentado mais um programa da série "Plano Inclinado" na SIC-Notícias. Medina Carreira levou a sua ousadia demasiado longe ao mostrar um gráfico que documenta a evolução da dívida pública portuguesa, permitindo um raciocínio perigoso: Durante a 1ª República, antes do Estado Novo (ditadura) a divida pública atingiu níveis incomportáveis; a Ditadura colocou as finanças públicas na ordem; após o 25 de Abril os partidos fizeram a dívida pública disparar de novo para uma situação semelhante à vivida na 1ª República. Eis o gráfico com a definição possível:

Note-se que Medina Carreira é democrata, mas encontra-se profundamente desiludido com esta democracia, naturalmente. Bastou-lhe apresentar estes números para quer a rubrica televisiva terminasse. Também no "Sol", "Medina Carreira foi colocado, gentilmente, de quarentena", sendo substituído por Alberto João Jardim, segundo Marcelo Rebelo de Sousa.

Assista ao último programa da séria "Plano Inclinado":



Segundo o Correio da Manhã, este espaço fazia falta, porque ali se contestava – algo cansativamente, é certo – a verdade oficial, não com a divagação espúria da guerrilha partidária, e sim com a prova de números e factos que cedo anunciaram, à incredulidade instalada nas nossas cabeças, que o céu nos iria cair, como está a cair, em cima da cabeça.

A rubrica terminou porque Mário Crespo e Medina Carreira se desentenderam antes da gravação, segundo o CM.

1. Reflicta sobre a dificuldade de apresentar perspectivas diferentes da sociedade portuguesa fora das nomenclaturas partidárias.

2. Teça alguns comentários sobre os aspectos abordados no "Plano Inclinado".

3. Refira as potencialidades dos meios electrónicos.

Análise crítica de estatísticas

O exercício da cidadania pressupõe a leitura e interpretação de dados estatísticos para conhecer o real.

1. Comente cinco dos gráficos disponíveis em https://picasaweb.google.com/netodays/PortugalNaUniaoEuropeia

2. Sugira legendas para os quatro gráficos adicionados mais recentemente.


3. Estes tipo gráficos podem construir-se gratuitamente desde que se tenha uma ligação à Internet, partindo de:

- Country profiles; e
- Pordata.

Comente a literacia e o interesse dos cidadãos portugueses.

Papel da ACT e da OIT

Existem numerosas organizações para regulamentar as relações de trabalho. Visite os sites da ACT e da OIT, ou na impossibilidade de o fazer leia este texto (PDF).
Note que o ponto 7 da resolução da OIT se refere aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

ACT

1. Que significa a sigla ACT?

2. A que organismos sucede a ACT?

3. Quais as principais atribuições da ACT?

4. Partindo da sua experiência, comente os princípios gerais estabelecidos pela ACT.

5. Pronuncie-se quanto á utilidade deste site.

OIT

1. Que significa a sigla OIT?

2. Porque se diz que a estrutura da OIT é tripartida?

3. Distinga convenções de recomendações.

4. Identifique diferentes fases nas relações de Portugal com a OIT.

5. Identifique objectivos e dificuldades da OIT.

6. Comente a resolução "Ultrapassar a crise:...Pacto mundial para o emprego".

ACT + OIT - Reflicta sobre as actividades que acabou de realizar, referindo a particularidade de estar a utilizar a navegar em extractos pré-seleccionados da Internet.

Protesto da Geração À Rasca

No próximo sábado iremos assistir provavelmente à maior manifestação de sempre da sociedade civil: o da auto-denominada "geração à rasca", cujo Manifesto (PDF) tem sido lido por inúmeras pessoas online.


1. Refira factores estruturais da sociedade portuguesa que justificam este Manifesto.

2. Aponte um factor acidental recente que terá motivado este protesto.

3. Comente o elitismo da geração 20/30, contra os ensanduíchados que alimentam filhos e pais da geração 40/50 que sofreram redução dos seus salários, e contra os pensionistas de 60/70 que sofreram cortes em pensões miseráveis.

4. A Constituição da República Portuguesa afirma categoricamente no artº 58º-1. que "Todos têm direito ao trabalho".
Justifique a impossibilidade de referência à CRP para evitar a precariedade no trabalho.

5. (Questão livre) Desenvolva outros comentários que considere oportunos a propósito deste manifesto.

Ligações

• Geração à Rasca - A Nossa Culpa
• Que esperto que eu sou

Fúria de viver

Algumas pessoas têm as "peças todas" e vivem numa autêntica pasmaceira que têm dificuldade em aguentar. Outros revelam enormes handicaps à partida, mas transformam essas fraquezas em desafios e acabam por fazer o que parecia impossível.

EMPREENDEDORISMO Para ser empreendedor não basta ser visionário, ser original e inovador. Há que ter iniciativa, auto-confiança, facilidade nas negociações e flexibilidade. Mas, acima de tudo, saber como fazer e qual o percurso certo na longa caminhada do mundo dos negócios.

Responsabilidade Social das Empresas (RSE) A RSE é um conceito com base no qual as empresas, numa base voluntária, integram preocupações de carácter social e ambiental na respectiva actividade empresarial e nas relações com os seus accionistas. Actualmente, as empresas e os respectivos accionistas denotam uma crescente sensibilização para a importância dos comportamentos responsáveis no sucesso empresarial e na cotação das respectivas acções. RSE implica também gestão da mudança ao nível empresarial de uma forma socialmente responsável. O reconhecimento mais amplo da importância da RSE poderá constituir um importante contributo para a consecução do objectivo global da União Europeia, de se tornar a economia do conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um desenvolvimento sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social. O Fórum Multilateral sobre RSE constitui um instrumento essencial da estratégia da Comissão para promover a responsabilidade social das empresas. Presidido pela Comissão, reúne organizações europeias representativas de empregadores, trabalhadores, sindicatos e sociedade civil, bem como redes de empresas, para promover a inovação, a convergência e a transparência nas práticas e nos instrumentos de RSE.

1. Nick Vujicic - "No arms No legs No worries" - resolveu o problema do emprego multiplicando-se em palestras de motivação em diversos eventos e escolas. Eis algumas expressões ilustrativas que poderá encontrar no seu site:

• A motivação conduz-te ao longo do dia, mas a inspiração dura a vida inteira.
• As tuas paixões são as chaves para definires os teus objectivos.

Comente o empreendedorismo revelado por Nick Vujicic em paralelo com a responsabilidade social empresarial.

2. Discuta a "fúria de viver" como característica do cidadão exemplar.

3. Comente a exclusão social de Nick Vujicic imaginando as suas dificuldades em (a) fazer amigos, (b) constituir família, e (c) desenvolver uma profissão.

4. Observe as "necessidades de produtividade" como obstáculo à integração social.

O sentido da Educação para a Cidadania

Durante o Estado Novo (1926/74) as crianças eram doutrinadas na filosofia do regime em todas as áreas curriculares - recorde-se o manual único - e através de disciplinas específicas, como Organização Política e Administrativa da Nação ou da participação em actividades como as da Mocidade Portuguesa, o que era assumido pelo regime sem qualquer complexo de culpa, congratulando-se por inteiro pela responsabilidade de formatação da juventude.

Hoje, vivemos num contexto muito diferente. Há mais de uma década que os regimes socialistas se renderam ao capitalismo, e o triunfo do modelo económico capitalista no quadro de uma democracia política representativa apresenta-se hoje como a solução a impor em todos os países do Mundo pela ONU.

No plano interno, vão-se ensinando as crianças a ser "boas cidadãs", mas as aulas de Educação para a Cidadania  Democrática (TEXTO PDF) (GOOGLE DRIVE) são assumidas apenas como uma "ferramenta" necessária para que "cada cidadão seja competente nas suas decisões e assuma as suas responsabilidades na vida e na sociedade".


QUESTÕES

1. "Ninguém nasce cidadão, nasce-se nacional, mas a cidadania pressupõe a aprendizagem e interiorização de um conjunto de regras". Comente.


2. Considera as aulas de Educação para a Cidadania Democrática ideologicamente neutras? Justifique, comentando o "sentido" que o autor do texto dá à Educação para a Cidadania.


3. Responda a três questões do texto, que se encontram nas caixas "Reflectir e praticar".

Sociedade civil

A sociedade civil, como conceito da ciência política, designa a diversidade de pessoas com status de cidadão, que actuam, geralmente de forma colectiva, para tomar decisões no âmbito público da sua sociedade, por fora das estruturas governamentais.
Tradicionalmente, seguindo o conceito de Tocqueville, identifica-se como “sociedade civil” o conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias e sociais que agem como mediação entre os indivíduos e o Estado. Esta definição inclui as organizações não lucrativas e não governamentais, como as associações e as fundações. O conceito inclui também as universidades, colégios profissionais e comunidades religiosas.


Sociedade civil e democracia

A literatura sobre os elos entre a sociedade civil e a democracia tem suas raízes nos primeiros escritos liberais como aqueles de Alexis de Tocqueville. Todavia, eles se desenvolveram de modo significativo pelos teóricos do século XX, como Gabriel Almond e Sidney Verba, que identificaram o papel da sociedade civil numa ordem democrática como vital.
Eles argumentaram que o elemento político de muitas organizações da sociedade civil facilita uma cidadania mais consciente e melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais, participa da política, e assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável.
Outros, todavia, têm questionado como a sociedade civil democrática realmente é. Alguns têm notado que os actores da sociedade civil obtiveram agora um admirável montante de poder político sem que tenham para isso sido directamente eleitos ou designados.


Sociedade civil e globalização

Nos dias de hoje, o termo sociedade civil é frequentemente utilizado por críticos e activistas como uma referência às fontes de resistência ao domínio da vida social que devem ser protegidas da globalização. Isto ocorre porque ela é vista como actuando além das fronteiras e através de diferentes territórios.
Por outro lado, outros vêem a globalização como um fenómeno social trazendo valores liberais clássicos, os quais inevitavelmente levarão a um papel maior por parte da sociedade civil, às custas das instituições politicamente derivadas do estado.


Exemplos de instituições da sociedade civil

 Associações profissionais
 Clubes cívicos
 Clubes sociais e desportivos
 Cooperativas
 Corporações
 Grupos ambientalistas
 Grupos por género, culturais e religiosos
 Instituições de benemerência
 Instituições políticas
 Órgãos de defesa do consumidor
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_civil (Adaptado)

1. O que entende por “sociedade civil”?

2. No parágrafo 4 fala-se em “elemento político” das organizações da sociedade civil. Tente explicar o que isso significa.

3. No texto encontramos duas perspectivas diferentes quanto ao papel da sociedade civil na democracia. É capaz de as referir e explicar? Com qual se identifica e porquê?

4. Será a globalização um factor positivo ou negativo para a sociedade civil? Explique.

5. Refira exemplos de instituições da sociedade civil.

Democracia e Liberdade

Façamos, então, uma muito breve retrospectiva histórica sobre o assunto. É comum escrever-se em manuais e obras de divulgação, que as primeiras experiências de democracia emergem na Antiguidade. Os gregos inventaram a democracia, diz-se. E na Grécia Antiga são os próprios cidadãos que tomam as decisões que dizem respeito à governação da sua cidade (polis). No entanto, esta forma de democracia ainda é muito incipiente, porquanto, nem as mulheres nem os escravos são considerados cidadãos. E a eleição, que é para nós a base do sistema democrático, ocupa apenas lugar secundário no processo de escolha. Os gregos preferiam a eleição dos magistrados por sorteio.

Embora na Europa Medieval não existisse um Estado democrático, em algumas cidades da Flandres e Itália funcionaram experiências próximas da democracia. Ao nível das nações já existiam assembleias representativas eleitas pelo povo, como o Parlamento em Inglaterra, as Cortes em Espanha e os Estados Gerais em França. No entanto, apenas no caso inglês a assembleia gozava de poderes reais, devido à imposição ao rei da Magna Carta, em 1215.

Mais tarde, no século XVII, enquanto a monarquia absolutista triunfava na maior parte dos Estados europeus, é ainda a Inglaterra que implanta o primeiro regime democrático, garantindo, ao mesmo tempo, os direitos e as liberdades fundamentais. John Locke dá a conhecer, em 1690, o primeiro corpus moderno e coerente da democracia, fundado em princípios básicos, como: a liberdade é um direito fundamental do Homem; um governo só é legítimo se o seu poder estiver assente na vontade popular; o poder de fazer as leis (poder legislativo) e o poder de as aplicar (poder executivo) devem estar separados.

Jean Jacques Rousseau vem dizer, no seu Contrato Social (1792), que cada indivíduo detém uma parte do poder e utiliza-o de acordo com a vontade geral. Tal vontade, segundo ele, manifesta-se por sufrágio universal e de acordo com a regra da maioria.

Na América Norte, a revolta dos colonos ingleses, com a Declaration of Rights (1776), está na base da Constituição democrática dos Estados Unidos. Enquanto que a Revolução Francesa (1789) marca o início do fim das monarquias absolutistas, que se baseavam no direito divino, e possibilita a emergência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Estes dois eventos político-culturais iniciam o processo do triunfo da democracia, que se desenvolve ao longo do século XIX. A luta pelo sufrágio universal, que se generaliza na primeira metade do século XIX, e pela abolição da escravatura, conseguida, oficialmente em 1868, marcam também o ideal democrático do século XIX.

No entanto, no século XX, os valores democráticos da liberdade irão ser rejeitados por dois regimes antagónicos: as ditaduras fascistas e nazis (na Itália e Alemanha); os regimes comunistas (principalmente, na União Soviética). Os primeiros são afastados com o fim da Segunda Guerra Mundial; o regime soviético cai com a revolução democrática de 1989 e com o fim da URSS em 1991.

Nos nossos dias, a democracia pluralista e liberal é aceite na generalidade dos países, reivindicando para si o exclusivo do modelo democrático.

Se os meus apontamentos ainda têm actualidade, quem tem razão? Que queremos dizer quando falamos de democracia? Falamos da democracia que queremos impor aos outros ou da democracia que emana de todos e a todos obriga por igual, a democracia participada? (António Pinela, Reflexões, Novembro de 2002).

Fonte: http://www.eurosophia.com/filosofia/acesso_livre/filosofia_politica/democracia_e_liberdade.htm


1. Situe, no espaço e no tempo, as primeiras experiências históricas de democracia.

2. Refira algumas diferenças significativas relativamente ao modelo actual.

3. Na Europa medieval poder-se-á encontrar experiências democráticas? Justifique.

4. Refira os contributos de J. Locke e J. J. Rousseau para a democracia.

5. No séc. XVIII duas revoluções iniciam o triunfo do processo democrático. Quais são e que importantíssimo documento é aprovado numa delas?

6. Que significativas conquistas ocorrem no séc. XIX rumo ao ideal democrático?

7. No séc. XX o processo democrático sofre um duro revés. Explique.

8. Qual o modelo de democracia dominante nos nossos dias?

Deontologia e princípios éticos

Objectivo(s):

• Posiciona-se, em consciência, relativamente a valores éticos e culturais.
• Articula responsabilidade pessoal e profissional, adoptando normas deontológicas e
  profissionais.
• Identifica factores éticos de promoção do desenvolvimento institucional.
• Reconhece condutas éticas conducentes à preservação da solidariedade e do respeito numa comunidade global.

Conteúdos:

• Princípios fundamentais da ética
  Conceitos-chave: ética, deontologia, consciência
  - Ética, Doutrina, Deontologia e Moral
  - Exploração dos conceitos
  - Distinção e intersecção entre campos de reflexão/intervenção
  - O método analítico como fundamentação da Ética
  - Valores fundamentais de um código de ética
  - A ética e a liberdade: responsabilidade e intencionalidade
• Códigos de ética e padrões deontológicos
  Conceitos-chave: deontologia, códigos de ética; conduta profissional, dever
  - Os códigos de ética pessoal e a deontologia profissional: da “ciência dos costumes” ao conjunto de deveres, princípios e normas específicos de um grupo profissional
  - O papel das normas de conduta profissional na definição da deontologia de uma profissão
  - Relação entre as normas deontológicas e a responsabilidade social de um grupo profissional
  - Dinâmica entre a responsabilidade profissional e os diferentes contextos sociais
• Ética e desenvolvimento institucional
  Conceitos-chave: igualdade; diferença; organização comunitária
  - Relação entre a ética individual e os padrões de ética institucional
  - Os códigos de ética e conduta institucional como elementos de identidade e formação de princípios reguladores das relações inter-pessoais e socioculturais
  - O papel dos princípios éticos e deontológicos institucionais na mediação de conflitos colectivos
• Comunidade Global
  Conceitos-chave: nexo local/global; globalização
  - A globalização e as novas dimensões de atitudes: local, nacional, transnacional e global
  - Internacionalização, transnacionalidade e os problemas éticos colocados pela globalização
  - As ambivalências do processo de globalização, nomeadamente
  - Abertura de mercados: ética na competitividade
  - Esbatimento de fronteiras: ética para a igualdade/inclusão
  - A construção de uma cidadania mundial inclusiva
  - Importância da criação de plataformas de convergência e desenvolvimento, com vista a uma integração económica mundial
  - Dimensão ética do combate às desigualdades económico-sociais, no âmbito da globalização

Áreas do Saber: Filosofia; Antropologia; Sociologia; Geografia; História; Psicologia

Processos identitários

Objectivo(s):

• Assume condutas adequadas às instituições e aos princípios de lealdade comunitária.
• Integra o colectivo profissional com noção de pertença e lealdade.
• Reconhece a diversidade de políticas públicas de inserção e inclusão multicultural.
• Valoriza a interdependência e a solidariedade enquanto elementos geradores de um
  património comum da humanidade

Conteúdos:

• Fundamentação dos princípios de conduta na relação com “o outro”
  Conceitos-chave: igualdade; diferença; unidade na diversidade; equidade; direitos civis; direitos sociais; prospectividade
  - Princípios de conduta: empatia, reacção compassiva e solidariedade
  - Princípios de igualdade e equidade
  - A diversidade, a aceitação e a tolerância como elementos prospectivos das sociedades contemporâneas
  - As principais manifestações de intolerância à diferença: racismo e xenofobia, desigualdades de género, estado civil, homofobia e transfobia, portadores de necessidades especiais, religião ou crenças religiosas, edaísmo
• Papel da deontologia na construção de uma cultura organizacional
  Conceitos-chave: motivação; ética; deontologia; organização; relações interpessoais; multiculturalidade
  - Códigos de conduta no contexto profissional
  - Pertença e lealdade no colectivo
  - Relacionamento e inserção multicultural no trabalho
  - Participação na construção dos objectivos organizacionais à luz de uma cultura de rigor
  - Mecanismos de motivação e realização pessoal e profissional e sua relação com a produtividade
  - Convergência entre os objectivos organizacionais e as motivações pessoais
  - O papel da autonomia e da responsabilidade no planeamento e estruturação de metas
• Políticas públicas de inclusão
  Conceitos-chave: condição humana; fluxos migratórios; unidade e diversidade; educação para a cidadania; organização política dos Estados democráticos
  - Dispositivos e mecanismos de concertação social
  - Organismos institucionais de combate à discriminação, à escala nacional e internacional
  - A educação para a cidadania e a preservação da unidade na diversidade
  - Impactos económicos, culturais e sociais dos fluxos migratórios no Portugal Contemporâneo
• Uma nova identidade europeia em construção: o papel da multiculturalidade e da diversidade
  Conceitos-chave: democracia; justiça; cultura; cidadania mundial; multiculturalidade; Direito Internacional
  - Dimensão supranacional dos poderes do Estado
  - Exploração do conceito de Património Comum da Humanidade e suas implicações na actuação cívica à escala mundial
  - Respeito/solidariedade entre identidades culturais distintas
  - Relações jurídicas a um nível macro: agentes de nível governamental e sociedade civil
  - Exploração de documentos estruturantes da construção europeia
Áreas do Saber: Filosofia; Psicologia; Economia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; História; Sociologia

Cidadania

TEXTO 1
O que é Cidadania? Em direito, cidadania é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a cargo público (indirecto).A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de um Estado é condição primordial para o exercício dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de um Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de um Estado sem serem cidadãos. No Brasil os direitos políticos são regulados pela Constituição Federal, que em seu art. 14, estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal*. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezasseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.

*Sufrágio universal consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos, porém no Brasil os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto), sem distinção de raça, sexo, crença ou estatuto social. Pode ser directo, no qual todos os eleitores votam, ou indirecto, quando os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão. Este método é usado, por exemplo, nos EUA para escolha do presidente e do vice-presidente da república.

Fonte: http://pt.shvoong.com/humanities/475324-que-%C3%A9-cidadania/ (Adaptado)


TEXTO 2
"Cidadania" é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso quotidiano. No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de "nacionalidade", referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Por exemplo, os cidadãos de uma democracia liberal têm direitos políticos e liberdades religiosas, ao passo que numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos.

Continuar a ler na fonte: http://aartedepensar.com/leit_cidadania.html
ou continuar a ler em PDF


QUESTÕES
“Se todo o cidadão é nacional de um Estado nem todo o nacional é cidadão”.

1. Esclareça e relacione os conceitos de cidadania e nacionalidade. Serão sinónimos? Qual a diferença?

2. O que diferencia o súbdito do cidadão?

3. Leia com atenção o parágrafo que se inicia pela expressão “As teorias da cidadania são importantes”.
a) Indique e explique dois dos atributos (virtudes) exigidos ao cidadão.
b) Refira e comente atitudes particularmente condenáveis no cidadão.
c) De que depende a saúde de uma democracia?

4. Cidadania: primariamente uma questão de direitos ou de deveres (responsabilidades)? O que pensa? Confronte a perspectiva aristotélica (antiga Grécia) e republicanismo cívico com as tendências modernas.

Processos sociais de mudança

Objectivo(s):

• Integra informação diversa necessária à resolução de problemas nas várias dimensões da vida quotidiana, recorrendo a novas técnicas e tecnologias.
• Reconhece novas técnicas e modelos organizacionais de trabalho e implementa, fundamentadamente, esses processos.
• Identifica os constrangimentos pessoais e institucionais para a participação associativa e ultrapassa conscientemente esses obstáculos.
• Reconhece factos, factores e dinâmicas de intervenção numa comunidade global, integrando-os na sua actuação como profissional e cidadão.

Conteúdos:

• Aprendizagem ao longo da vida
  Conceitos-chave: aprendente; competência; autonomia; desenvolvimento pessoal e social; tecnologias da informação e comunicação; aprendizagem ao longo da vida; sociedade do conhecimento
  - A condição de aprendente
  - Noção de aprendente
  - Noções de Lifelong e lifewide
  - Apropriação do conceito de aprendizagem significativa
  - Dinâmicas formais, informais e não formais de aquisição e renovação de competências ao longo e nos vários domínios da vida
  - Importância de práticas de reflexão e auto-avaliação criteriosas e conscientes
  - Dimensões da aprendizagem ao longo da vida: saber-ser, saber-estar, saber-saber e aprender a aprender
  - Aprendizagem ao longo da vida enquanto motor de regeneração local e nacional e prática fundamental para a participação sustentada na sociedade do conhecimento
  - Recurso às novas tecnologias
  - Pesquisa, organização, reformulação e gestão da informação
  - Construção de novas práticas inerentes à gestão complexa e multidimensional da vida pessoal e profissional, designadamente no que diz respeito à facilitação de acesso a serviços e práticas de trabalho cooperativo (nomeadamente a distância)
  
• Novos processos de trabalho
  Conceitos-chave: autonomia; organização e gestão do trabalho; responsabilidade social empresarial
  - Recurso a novas técnicas/ferramentas de organização e gestão de trabalho, com o objectivo de solucionar problemas através da adopção de práticas inovadoras: os exemplos do teletrabalho e da transformação organizacional (organigramas horizontais e verticais)
  - Implicações da responsabilidade social das empresas
  
• Movimentos associativos na sociedade civil
  Conceitos-chave: actores de desenvolvimento; intervenção social; sociedade civil; empreendedorismo social
  - Função social dos movimentos colectivos
  - Princípios de organização e dinamização das associações civis
  - Gestão da vida pessoal e profissional com vista à participação associativa: empreendedorismo social
  
• Instâncias supranacionais dinamizadoras da intervenção comunitária
  Conceitos-chave: globalização; local/global; unidade na diversidade; cidadania mundial
  - Instituições de intervenção à escala macro-social, de acordo com várias áreas
  - Sustentabilidade e meio ambiente; saúde; solidariedade/direitos sociais; direitos humanos; comércio; entre outros
  - Impactos da globalização na intervenção comunitária (e vice-versa)
  - Os novos desafios da cidadania: existe uma cidadania planetária?
  - A interdependência das escalas global-local
  - Os actores da globalização
  - O papel da globalização na construção de uma nova cidadania
  - Papel das novas tecnologias no funcionamento e dinamização em rede das entidades
  - Contributos da globalização para o reconhecimento e a promoção da multiculturalidade e da diversidade
  Área do Saber: Sociologia; Psicologia; Filosofia; Geografia; Direito; Relações Internacionais; Economia

Liberdade e responsabilidade democráticas

Objectivo(s):

• Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia.
• Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo.
• Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.
• Participa consciente e sustentadamente na comunidade global.

Conteúdos:

• Compromisso Cidadão/Estado
  Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos
  - Conceito de liberdade pessoal em democracia
  - Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
  - Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
  - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
  - Papel da sociedade civil na Democracia
  - Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
  - Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da
  defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras
  - Construção social e cultural de novas práticas de cidadania
• Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
  Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho
  - Mecanismos reguladores dos direitos laborais
  - O Código do Trabalho
  - Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
  - Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais
• Compromisso Cidadão/Estado
  Conceitos-chave: identidade; liberdade; igualdade; participação; cidadania; Estado; democracia; sociedade civil; organização política dos estados democráticos
  - Conceito de liberdade pessoal em democracia
  - Exercício da liberdade e da responsabilidade de cada cidadão
  - Direitos/Liberdades e Deveres/Responsabilidades do cidadão no Portugal contemporâneo
  - Direitos e deveres pessoais, laborais e sociais em confronto
  - Papel da sociedade civil na Democracia
  - Função reguladora das instituições da sociedade civil na construção da democracia
  - Instituições da sociedade civil com impacto na construção da democracia: instituições políticas; associações da
  defesa do consumidor; corporações; associações profissionais; associações ambientalistas, entre outras
  - Construção social e cultural de novas práticas de cidadania
• Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
  Conceitos-chave: representação; direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores; direitos e deveres de cidadania; direitos civis, direitos sociais; direitos políticos; responsabilidade social empresarial; condição perante o trabalho
  - Mecanismos reguladores dos direitos laborais
  - O Código do Trabalho
  - Organismos e serviços de protecção dos direitos laborais, nacionais e transnacionais
  - Direitos laborais, direitos económicos e/ou de mercado: problematização do jogo entre os direitos dos trabalhadores - adquiridos ou pretendidos - e a lógica liberal regente na maioria das estruturas empresariais
• Democracia representativa e participada
  Conceitos-chave: Estado; órgãos de soberania; organização política dos Estados Democráticos; descentralização; cultura
  política, representação
  - Organização do Estado Democrático português
  - A Constituição da República Portuguesa
  - Os órgãos de soberania: competências e interligação
  - Regiões Autónomas e especificidades do seu regime político-administrativo
  - O Poder Local
  - Órgãos e atributos
  - Os novos desafios do poder local
  - Contributos do cidadão na promoção, construção e defesa dos princípios democráticos de participação e representatividade: a responsabilidade e capacidade de fazer escolhas
• Comunidade global
  Conceitos-chave: norma; igualdade; fronteira; direitos e deveres de cidadania; comunidade; transnacionalidade
  - Cidadania europeia
  - Tratado de Maastricht
  - Tratado de Lisboa
  - Direitos dos cidadãos europeus
  - Livre circulação de pessoas: residir, estudar e trabalhar no espaço comum europeu
  - Direitos fundamentais do Homem: Declaração Universal dos Direitos do Homem e outros documentos-chave
Àreas do Saber: Sociologia; Filosofia; Direito; Relações Internacionais; Geografia; Economia; Psicologia

CP1/4/5/2 - CP3/6/7/8

Cidadania e Profissionalidade (CP)

Nesta Área, pretende-se evidenciar, reconhecer e certificar competências-chave da e na cidadania democrática resultado da aprendizagem reflexiva e/ou da (re)atribuição de sentido à experiência e ao conhecimento prévio. Elegem-se para tal duas perspectivas fundamentais, mas profundamente interligadas: a cidadania e a profissionalidade.

Todos os que partilham vivências democráticas através da aprendizagem reflexiva da cidadania democrática e da sua prática comunitária apelam ao pensamento crítico e à reflexão sobre a acção, e é também assim que deve ser entendida a prática da cidadania. E sendo o trabalho uma das dimensões fundamentais da vida de um adulto, a melhoria da sua situação profissional de vida é uma das razões/motivações mais apontadas pelos participantes para frequentarem acções de formação de adultos. Sublinhe-se a este propósito que a profissionalidade é aqui entendida como uma referência muito mais ampla que a simples relação com uma dada profissão. Esta área concretiza as suas competências-chave a partir de três dimensões: social, cognitiva e ética.
REFERENCIAL DE COMPETÊNCIAS-CHAVE, 2006

Cidadania e Profissionalidade (CP) distribui-se pelas seguintes 8 unidades:

A unidade CP_1 é obrigatória. Depois costuma dar-se a CP_4 ou menos frequentemente a CP_5.

Actualmente a CP_1 denomina-se Liberdade e responsabilidades democráticas.